Vereadores da Câmara Municipal de Eunápolis votaram, em duas sessões extraordinárias nesta terça-feira (21/06), o Projeto de Lei 11/2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. A proposta, de autoria do Executivo, foi apreciada sem emendas dos parlamentares.
O projeto que aponta as diretrizes para elaboração do Orçamento de 2023 foi votado em duas sessões extraordinárias realizadas na manhã desta terça-feira. As sessões extraordinárias não são remuneradas, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. Depois, o projeto segue para sanção ou veto da prefeita Cordélia Torres, do União Brasil.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão da PPA caso haja necessidade.
Durante a sessão ordinária, ainda na manhã desta terça-feira, 15 vereadores, ausentes Pedro Queiroz, para tratamento de doença, e Gildair Almeida, para cumprimento de agenda na capital federal, aprovaram o Projeto de autoria da vereadora Arilma Rodrigues que institui no município de Eunápolis, programa que consiste na realização de Cirurgia Redutora das Mamas na rede pública hospitalar.
Esta semana, o Poder Legislativo entra no recesso no meio do ano. As sessões legislativas voltarão a ser realizadas na primeira semana de agosto, ou a qualquer momento, se convocadas pelo Poder Executivo. O expediente interno retornará no dia 8 de julho.
