Com uma breve fala do presidente, Fábio Arruda (PSC), a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização da Câmara de Vereadores de Eunápolis recebeu, na manhã desta terça-feira, dia 28 de fevereiro, a prestação de contas quadrimestral da Prefeitura de Eunápolis e do Poder Legislativo.
Em seguida, o presidente passou a palavra para a contadora Ivani Santana, que representou a empresa que realiza a contabilidade da Câmara de Vereadores. Ela apresentou, no âmbito do Legislativo, que recebe repasses do Executivo, os dados gerais de receitas, despesa bruta, receita corrente líquida (como pessoal e encargos sociais), despesa de capital (equipamento e material permanente), pagamento de impostos, etc.
Também comprovou que a Câmara de Eunápolis não gastou mais de 70% (R$ 7.356.569,95) de sua receita anual de R$ 11.364.693,36 com folha de pagamento, incluindo o gasto com o subsídio de seus vereadores, seguindo determinação do artigo 29 da Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal nº 101/2000
A comissão é composta ainda pelo relator, Adriano Cardoso (Solidariedade), e o secretário Adeilson Costa Pereira (PSC). As audiências públicas, que ocorrem três vezes ao ano no Legislativo, tem o objetivo de dar a devida e obrigatória visibilidade às contas do município.
