O prefeito de Guaratinga, Kenoel Viana Cerqueira, teve o seu afastamento do cargo de prefeito municipal determinado nesta quarta-feira (9) pelo Juiz de Direito da Comarca de Guaratinga, Dr. Rodrigo Quadros de Carvalho, “pelo período necessário e suficiente ao cumprimento das decisões judiciais pendentes de cumprimento, e enquanto perdurar sua necessidade para a instrução processual...”
Foi também determinado o afastamento do secretário de administração, Raimundo Matos.
De acordo com a decisão judicial, assume o cargo o vice-prefeito Ezequiel Xavier.
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A decisão do Dr. Rodrigo Quadros teve como motivação a Ação Civil Pública nº 0000087-77.2014.805.0089 por ato de improbidade administrativa impetrada pelo Promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, que através de Inquérito Civil nº 01/2013 constatou a existência de decreto administrativo, por parte do prefeito, que exonerou servidores concursados e que foram nomeados no último ano da gestão passada.
Conforme consta em processo, “no lugar dos servidores concursados e ilegalmente exonerados pelo aludido decreto, foram colocados contratados em cada vaga, aduzindo a existência de 300 servidores trabalhando no município de Guaratinga sem vínculo de concurso público”.
Diz ainda que "entre os períodos de janeiro a novembro de 2013, o montante pecuniário pago a servidores contratados sem vínculo de concurso público alcançou a ordem de R$2.821.734,55 (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos)”.
ABAIXO, LINK COM A ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL
http://www.clic101.com.br/ver.php?id=2038
