Com a presença dos advogados Joabs Ribeiro, especialista em legislação, e do Professor de Direito Municipal, Allah Goés, o presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Jorge Maécio (PP), instalou oficialmente a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa. Formada por sete vereadores, a comissão tem caráter temporário atendendo ao Decreto Legislativo de número 05/2025.
Os membros da Comissão são Tiago Mota (presidente), Renato Bromochenkel (relator) e Arthur Dapé (secretário), Adeilson Costa, Francis Gabriel e Gildair Almeida (membros suplentes) e ainda do advogado Fabrício Frieber e do Diretor Legislativo, Milton Guerreiro, como membros de apoio.
Eles terão 90 dias para preparar o anteprojeto da reforma da LOM que culminará numa nova Lei Orgânica para Eunápolis. Esse prazo poder ser prorrogado pelo Plenário.
O Presidente da Casa, Jorge Maécio (PP). Esclareceu que, com a conclusão dos trabalhos, a Comissão apresentará à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Eunápolis o Relatório contendo anteprojeto de emenda à Lei Orgânica, bem como anteprojeto de Resolução com sugestões de alteração ou anteprojeto de Resolução instituindo novo Regimento Interno.
Jorge Maécio destacou que todos os segmentos serão chamados para serem ouvidos para participar de capítulos específicos. Ele também reafirmou que a Câmara de Eunápolis abrirá espaço de consulta pela internet.
A Comissão Especial para reforma e reestruturação da Lei Maior do Município foi instalada na manhã desta quinta-feira, dia 11 de maio, com a presença de vários vereadores, servidores públicos e imprensa, além de lideranças de vários segmentos sociais e cidadãos. Após a instalação da comissão vão ocorrer reuniões semanais para discutir o assunto na sala de Comissões Técnicas, em dias a serem definidos, assim como audiências públicas que reúnem manifestações da comunidade. A primeira reunião de trabalho já está marcada para a próxima terça-feira, dia 16 de maio.
A comissão tem a assessoria do Professor de Direito Municipal, Allah Goés, que é Mestre em Ciência Política e Especialista em Direito Público, Processual, Constitucional e Eleitoral.
