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EXECUÇÃO PENAL

Senado aprova o fim da 'saidinha' dos presos nos feriados

Só dois senadores votaram por manter a "saidinha"
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Por: Uol | Pub.: 21/02/2024 09:49 | Atual.:21/02/2024 10:23
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O projeto de lei aprovado em plenário por 62 votos a 2 altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que valia para feriados e datas comemorativas. 

Com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto voltará à Câmara dos Deputados para análise. O novo projeto de lei exclui as chances de saídas dos presos do semiaberto para visitas à família e atividades de retorno do convívio social, mantendo o benefício de estudos fora do sistema prisional.

Parada no Congresso desde agosto de 2022, a proposta teve relatoria na Câmara do então deputado Guilherme Derrite, atual secretário de Segurança Pública de São Paulo. O presidente Lula avalia vetar as mudanças. Vitorioso no fim das 'saidinhas', Flávio Bolsonaro quer agora liderar o debate sobre a redução da maioridade penal.

Só dois senadores votaram por manter 'saidinha' de presos: Cid Gomes (PSB) e Rogério Carvalho (PT).


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