O projeto de lei aprovado em plenário por 62 votos a 2 altera a Lei de Execução Penal e acaba com o benefício que valia para feriados e datas comemorativas.
Com relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o texto voltará à Câmara dos Deputados para análise. O novo projeto de lei exclui as chances de saídas dos presos do semiaberto para visitas à família e atividades de retorno do convívio social, mantendo o benefício de estudos fora do sistema prisional.
Parada no Congresso desde agosto de 2022, a proposta teve relatoria na Câmara do então deputado Guilherme Derrite, atual secretário de Segurança Pública de São Paulo. O presidente Lula avalia vetar as mudanças. Vitorioso no fim das 'saidinhas', Flávio Bolsonaro quer agora liderar o debate sobre a redução da maioridade penal.
Só dois senadores votaram por manter 'saidinha' de presos: Cid Gomes (PSB) e Rogério Carvalho (PT).
