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A Câmara Municipal de Itabela realiza nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, a 17ª Sessão Ordinária, na Sala das Sessões Maria José Santana de Oliveira. A sessão conta com a apreciação e votação de projetos relevantes para o município, além de requerimentos e indicações de interesse da população.
Entre os destaques da pauta, está o Projeto de Lei do Executivo nº 001/2025, que entra em segunda discussão e votação, propondo a instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Itabela, conforme os parâmetros estabelecidos pelo artigo 40 da Constituição Federal.
Também será analisado o Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do vereador Ismael Teixeira dos Santos, que propõe reconhecer a Associação de Pastores e Líderes Evangélicos de Itabela (APLEI) como utilidade pública municipal, reforçando o papel social da entidade junto à comunidade.
Outro projeto de destaque na ordem do dia é o PL nº 008/2025, de autoria dos vereadores Kamilly Vieira Oliveira e Gerson dos Santos Silva, que trata da obrigatoriedade de orientação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas da educação básica, além de estabelecimentos de recreação infantil do município.
Na pauta, também está o Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 011/2025, de autoria do vereador Vagner Martins dos Santos, que propõe denominar a Arena Campo do Peladão como “Arena Bento Alves de Paula”. O projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para análise.
A sessão também contará com a votação de requerimentos:
Requerimento nº 024/2025, do vereador Gerson dos Santos Silva, que solicita informações sobre a designação de psicólogo para atendimento a estudantes e pais nas escolas públicas, conforme a Indicação nº 042/2019 do vereador Alex Vieira;
Requerimento nº 025/2025, do vereador Pedro Antônio Ribeiro da Silva, que reitera pedido de informações sobre o calçamento com drenagem da Rua Espírito Santo, referente ao Requerimento nº 039/2023.
Além disso, serão analisadas duas indicações:
Indicação nº 103/2025, do vereador Warlem de Almeida Silva, que propõe a conclusão e continuação do calçamento da Rua São Pedro, no distrito de Monte Pascoal;
Indicação nº 104/2025, do vereador Lucas de Souza Lemos, sugerindo a construção de uma Praça de Esportes e Eventos de Bike e Grau motorizada no espaço próximo ao Estádio Municipal.
A sessão reforça o compromisso do Legislativo Municipal com o debate de temas relevantes para o desenvolvimento de Itabela e a melhoria da qualidade de vida da população.
Acompanhe os trabalhos da Câmara Municipal e participe ativamente das decisões que impactam nosso município.
