Conforme decisão em Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 1001104-08.2020.4.01.3310, o Juiz Federal Titular da Vara Única da Subseção de Eunápolis, Pablo Baldivieso, julgou improcedentes os pedidos de improbidade contra o ex-prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto, extinguindo o processo, com resolução do mérito.

Segundo o advogado Antônio Pitanga, tratava-se de uma imputação errônea e desnecessária de ato de improbidade na utilização de recursos do precatório do Fundef, destacando Francisqueto como paradigma de ser o único ex-gestor absolvido em ações desse tema pelo Juízo de Primeiro Grau da Justiça Federal de Eunápolis, graças à atuação jurídica combativa e eficiente.

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