O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera a dosimetria das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A rejeição ocorreu com ampla margem: 318 votos na Câmara e 49 no Senado, fazendo o texto aprovado pelos parlamentares passar a valer imediatamente.

A nova lei muda o cálculo das penas e permite redução significativa do tempo de prisão, além de antecipar a progressão de regime. No caso de Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos por tentativa de golpe, a revisão pode encurtar o período em regime fechado e abrir caminho para benefícios em prazo mais curto.

A aplicação das mudanças não é automática. Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar, caso a caso, os pedidos de revisão apresentados pelas defesas. O alcance da medida pode ir além dos réus do 8 de janeiro, com impacto potencial sobre outros condenados em regime domiciliar e em situações similares.

A derrubada do veto amplia a crise entre Executivo e Legislativo e representa mais um revés político para o governo, um dia após o Senado rejeitar a indicação de um nome ao STF. Nos bastidores, governistas já falam em judicialização da nova lei, enquanto a oposição comemora o resultado como correção de penas consideradas excessivas.