Decisão do Tribunal Superior Eleitoral publicada nesta terça-feira (14), negou seguimento aos recursos ordinários interpostos contra a candidatura de Robério Oliveira, por ter contas da sua gestão como prefeito de Eunápolis rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), mas que foram aprovadas pela Câmara Municipal.
Com esta decisão, é mantido o registro da candidatura de Robério, eleito deputado estadual pelo PSD com expressivos 60.931 votos, sendo o 23º mais votado na Bahia para ocupar uma das 63 cadeiras da Assembléia Legislativa.
O que diz do TSE, Ministro Henrique Neves da Silva: “Com a aprovação das contas anuais do então prefeito pela Câmara de Vereadores, eventuais irregularidades e falhas contempladas na sua gestão estariam absorvidas pelo julgamento realizado pelo órgão legislativo. Por essas razões, nego seguimento aos recursos ordinários interpostos por João Alcides Reis de Freitas e pelo Ministério Público Eleitoral, nos termos do art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral”.
Em sua defesa, Robério Oliveira teve os ilustres advogados Oziel Bonfim, Nilo Carneiro Dias, Luiz Viana Queiroz, Tiago Streit Fontana e Sergio Silveira Banhos.
