O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA), em julgamento realizado nesta quinta-feira (11), rejeitou as contas de campanha do deputado federal eleito pelo PP, Ronaldo Carletto.
A decisão não implica em impedimento automático da diplomação, embora possa servir de base para ação contra expedição do diploma.
Além de Carletto, o TRE rejeitou também as contas do deputado estadual eleito Robinho, também do PP.
A solenidade de diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 2014 acontecerá na segunda-feira, dia 15 de dezembro às 15h, no Centro de Convenções da Bahia, presidida pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Desembargador Lourival de Almeida Trindade.
Durante a cerimônia, serão diplomados o futuro Governador do Estado, Rui Costa, e seu vice, João Leão, além do Senador eleito, Otto Alencar, e seus dois suplentes.
Em seguida, transcorrerá a diplomação dos 39 deputados federais e dos 63 deputados estaduais, por ordem decrescente de votação, além de um suplente por coligação.
A diplomação, prevista no artigo 215 do Código Eleitoral, é considerada a última etapa do processo eleitoral, que tem início com as convenções partidárias, passa pelo registro de candidaturas, chegando ao dia da eleição propriamente dita. O ato, que torna o candidato vencedor apto a tomar posse no cargo, é de competência da Justiça Eleitoral, que, há 82 anos, organiza e consolida todo processo.
Após a diplomação, os representantes eleitos do Poder Executivo tomarão posse nos respectivos cargos públicos em 1º de janeiro de 2015. Já os do Poder Legislativo serão empossados em 1º de fevereiro do mesmo ano.
