Das seis sessões extraordinárias convocadas para esta quarta-feira (31), apenas duas foram necessárias para acontecer a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é uma estimativa de gastos feita pelo poder executivo.
Do texto original enviado pelo gestor, foi feita apenas uma alteração através de uma emenda aprovada por unanimidade entre os vereadores. A emenda retirou do texto o paragrafo 2º do artigo 4º que daria ao gestor o poder de fazer o que quisesse com recursos oriundos de convênios e contratos, ou excessos não previstos na Lei Orçamentária.
Apresentada emenda assinada pelo vereador Salvador Assis e outros, que daria 40% de remanejamento, não foi aprovada pelos vereadores tendo apenas os dois votos favoráveis.
Posta em votação a emenda que diminuiria o poder de remanejamento do gestor pela metade, assinada pelo vereador Salvador Assis e outros, foi reprovada por nove votos contrários e apenas dois favoráveis, dos vereadores Salvador Assis e Ricardo de Jesus. Assim, o texto original permaneceu com 80% como foi proposto pelo gestor, sendo aprovado por 9 votos favoráveis e dois contrários.
Quanto maior a porcentagem, maior é a autonomia para o executivo remanejar recursos de uma rubrica para outra.
O orçamento para 2015 estima um gasto de 67.784.723,00 (sessenta e sete milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e setecentos e vinte e três reais), cerca de 5 milhões a mais que o orçamento do ano de 2014.
Referente ao parágrafo suprimido, o vereador Renaldo Porto manifestou-se dizendo que com o parágrafo a contabilidade chamou a Câmara de “Tabareu” e disse que “o que não falta é gente com maldade” além de explicar citando exemplo de 20 mil, que caso viesse para o município o gestor faria oque bem entendesse.
