O deputado federal Benito Gama (PTB) teve requerida pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) a cassação do seu diploma e do mandato, por meio de ação de impugnação de mandato eletivo (AIME). A ação foi protocolada no dia 7 de janeiro no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por abuso de poder econômico e graves irregularidades nas contas de campanha.
Segundo a acusação, enquanto candidato, Benito Gama subcontratou serviços de terceiros e adquiriu bens destinados à campanha eleitoral, sem os ter declarado na prestação de contas, fugindo do controle efetivo dos gastos. A campanha do deputado figurou no rol das mais caras do Brasil para a Câmara dos Deputados, com gasto total de quase R$ 6 milhões, sendo R$ 4,5 milhões despendidos na prestação de serviços de terceiros.
A partir de matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, a PRE apurou que a campanha do candidato repassou a lideranças políticas, entre eles ex-prefeitos, ex-vereadores e até mesmo pastores evangélicos, vultosas quantias, a fim de obter apoio e retorno eleitoral, tudo sob o pretexto de prestação de serviços.
Nas apurações, diversas pessoas – 30 foram ouvidas - confirmaram ter recebido dinheiro para a campanha do candidato em vários municípios baianos, a exemplo do postulante ao cargo de prefeito derrotado em 2012 no município de Jaguaquara, que recebeu R$ 300 mil; de um dentista atuante na região de Canarana, que recebeu R$ 120 mil e muitos outros. Todos declararam ao Ministério Público Eleitoral (MPE) que receberam o dinheiro para exercer a função de coordenadores da campanha e contratar pessoas para divulgá-la e realizar ações como pintura de muros, afixação de publicidade, distribuição de santinhos e outros materiais.
Além da subcontratação de terceiros, diversas testemunhas relataram que, com os valores recebidos, também realizaram gastos com aquisição de materiais e insumos para uso na campanha eleitoral, sendo que essas informações foram omitidas na prestação de contas do atual deputado, em desrespeito à legislação.
De acordo com a PRE-BA, a ação tramitará em segredo de justiça, conforme rege da Constituição Federal.
