Em decisão do plenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou parcialmente as contas do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) relativas ao ano de 2009 e determinou que o partido devolva R$ 4,9 milhões aos cofres públicos.
A decisão tem como fundamento a existência de irregularidades na prestação de contas do PT, com o uso do fundo para pagar empréstimos e juros de contas atrasadas. Segundo o TSE, um empréstimo de R$ 3 milhões firmado com o Banco Rural em 2003 foi apontado como uma operação simulada para quitar um empréstimo de R$ 3 milhões que foi analisado pelo Supremo durante o mensalão e considerado fictício, tendo os ministros entendido ser merecedor de consideração pela Justiça Eleitoral para fins de imputação penal.
Com a decisão, o partido ficará proibido de receber as cotas relativas ao fundo partidário durante três meses neste ano, podendo perder R$ 29 milhões em repasses do fundo.
Neste mês, a presidente Dilma Rousseff autorizou generosamente o aumento no fundo partidário, que passou de R$ 285,5 milhões para R$ 867,5 milhões. Pela redistribuição de recursos, o PT deve receber aproximadamente R$ 116 milhões neste ano pelo fundo.
