Ainda em primeiro turno, a Câmara dos Deputados continuou a votação de pontos da reforma política. O tempo de mandato passa a ser de cinco anos, mas o voto vai continuar obrigatório e não haverá coincidência de mandatos.
As regras aprovadas entram em vigor em 2020 e somente serão consolidadas em 2027.
Tempo de mandato – Todos os cargos eletivos passam a ter mandatos iguais. Presidente, governadores, prefeitos, vereadores e deputados passam a ter o mandato aumentado de quatro para cinco anos. Já os senadores, terão mandato reduzido de oito para cinco anos.
Participação nas eleições – Com a rejeição da proposta de tornar o voto facultativo, fica mantido o que determina a Constituição, ou seja, o voto continua obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 ou 17 anos.
Coincidência de eleições – A Câmara rejeitou a proposta de coincidência de mandatos, e tudo fica como está hoje, com eleições alternadas. A eleição para presidente, senador, deputados e governador é no mesmo ano; dois anos depois, a escolha para prefeito e vereador.
Sistema de transição – A nova regra passa a valer para os eleitos em 2020.
Nas eleições de 2016, prefeitos e vereadores ainda terão mandato de quatro anos.
Nas eleições de 2018, deputados, governadores e presidente terão quatro anos de mandato, e senadores, nove anos. Só a partir de 2022 todos os eleitos passam a ter mandato de cinco anos. Em 2027, quando termina o mandato dos senadores eleitos pela regra antiga, todos passam a ter o mesmo tempo de mandato.
Na manhã desta quinta-feira (11) a votação da reforma política deve ser concluída em seu primeiro turno, com a discussão de cotas para mulheres e a data da posse presidencial.
A votação em segundo turno na Câmara está prevista para acontecer na primeira semana de julho, sendo então as propostas encaminhadas ao Senado. Ainda em julho, os deputados vão discutir também a regulamentação das novas regras.
Votações anteriores – A Câmara já aprovou anteriormente o financiamento de empresas a partidos políticos, manteve a eleição proporcional, aprovou o fim da reeleição, a cláusula de desempenho para acesso a tempo de TV e Fundo Partidário, e manteve as coligações partidárias.
