O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas denunciou Dilson Batista Santiago, ex-prefeito de Itamaraju, por fraude em licitações, desvio de dinheiro público e associação criminosa.
Segundo a denúncia, o ex-gestor, conhecido como Frei Dilson, em conluio com outros servidores públicos municipais, foi responsável por um esquema de simulação e dispensa ilegal de licitações durante os anos de 2006 a 2008, com o objetivo de direcionar contratos superfaturados de aquisição de combustíveis, medicamentos e serviços de transporte escolar para beneficiar famílias de empresários no extremo sul baiano, também envolvidos no esquema. No total, foram denunciadas 13 pessoas.
De acordo com a procuradora da República Marcela Régis Fonseca, as fraudes nas licitações e o superfaturamento dos contratos importaram no desvio de mais de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) de verbas públicas federais em proveito dos denunciados, de acordo com estudos realizados por peritos do MPF. Se condenado, a pena do ex-prefeito poderá chegar a 58 anos de reclusão, além da obrigação de restituir aos cofres públicos o valor desviado.
Denunciados
No processo, foi oferecida denúncia em face de DILSON BATISTA SANTIAGO, JAIME TEIXEIRA SOUTO, SÉRGIO ANTÔNIO BOINA, LINDEMBERG NUNES DE OLIVEIRA, FÁBIO AZEVEDO BRITO, CRISTIANE LINS DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO, HENRIQUE DIAS SANTOS, JOSÉ GERALDO VIEIRA FRANCO, MARCO AURÉLIO GUIMARÃES BRAGA, QUEOPS PINTO PITANGA, SIMONE DUARTE SANTOS e VERONICE RODRIGUES DA SILVA / DA SILVA FERREIRA pela prática de crimes descritos nos arts. 89 e 90 da Lei n. 8666/93 c/c art. 1, inciso I do Decreto Lei n. 201/67 c/c art. 29 e 69, este dois últimos do Código Penal.
Arquivamento
O Ministério Público promoveu o arquivamento em face de MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, por ter atingido a prescrição.
Denúncia não oferecida
Deixou o MPF de oferecer denúncia em face de Ricardo Ferreira Carvalho (sócio responsável pela Viação Itamaraju), Carlos Alberto de Oliveira (responsável pela CA de Oliveira Transportes Ltda) e junto aos responsáveis dos laboratórios públicos FURP, LAFEPE e IQUECO, em virtude de os elementos constantes dos autos não trazerem provas robustas do dolo dos mesmos na celebração das dispensas indevidas de licitação. Caso surjam novas provas, no entanto, o Parquet adotará as medidas cabíveis em busca da responsabilização criminal de tais pessoas.
Confira a íntegra da denúncia.
