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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece que a perda de mandato parlamentar será decidida por voto aberto.
A PEC 196, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), põe fim à votação secreta para processos de cassação de mandato de parlamentares por falta de decoro ou por condenação criminal com sentença final na Justiça.
Antes de ir ao Plenário da Câmara, uma comissão especial ainda precisa ser criada para debater a matéria. O texto já foi aprovado pelo Senado.
