No próximo dia 18 de fevereiro o Congresso Nacional, em sessão conjunta, promulgará emenda constitucional que abre “janela” para quem está em exercício de mandato e pretende trocar de partido, sem correr o risco de perda de mandato.
Pelo texto da PEC 182/07, os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, a desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado.
