O site do Senado Federal abriu consulta pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a redução em 25% do número de parlamentares na Câmara dos Deputados e em 1/3 no Senado Federal.
A medida estabelece que o número de deputados, que hoje é de 513, não poderá ser superior a 385, a representação será proporcional à população de cada Estado, nenhuma unidade da Federação poderá ter menos de 6 ou mais de 53 Deputados, e cada Estado elegerá dois Senadores com mandato de quatro anos, renovando metade desses a cada quatro anos, ficando o Senado com 54 representantes, contra os atuais 81.
Para o Senador Jorge Viana (PT/Acre), autor do projeto, a proposta também aumenta a eficiência do uso dos recursos públicos, sendo possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta em ambas as Casas, sem prejuízo da representatividade popular, aduzindo ainda que dentro da Câmara dos Deputados ecoam diferentes ideologias, enquanto o Senado assegura o equilíbrio entre as unidades da federação, de modo que as mais populosas não sufoquem os interesses das menores.
As modificações propostas possuem reflexos positivos também nas Assembléias Legislativas, vez que nessas Casas a representação é calculada com base no número de Deputados Federais da respectiva unidade da federação.
Qualquer cidadão pode votar, acessando o endereço eletrônico http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=172029.
