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TERCEIRA LIMINAR

"Brilha no céu da pátria, neste instante ....”, diz juiz ao conceder a terceira liminar contra a posse de Lula


Por: CliC101
Publicado em 18/03/2016 07:02

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Mal a segunda liminar suspendendo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabava de ser derrubada, e mais uma no mesmo sentido foi concedida nesta sexta-feira (18) por um outro juiz de primeira instância da cidade de Assis, interior de São Paulo.

Segundo o juiz, a nomeação de Lula para a Casa Civil é um "ato administrativo nulo por desvio de finalidade", que teve como objetivo garantir foro privilegiado para o ex-presidente, investigado pela Operação Lava Jato. "Brilha no céu da pátria, neste instante, a constatação de que o ato de nomeação tem por finalidade única alterar a jurisdição responsável por processar e julgar o nomeado", disse.

Segundo a Advocacia Geral da União, mais de 50 ações na primeira instância questionam a nomeação de Lula para o  ministério, o que afirma estar sendo criada uma situação de "insegurança jurídica", tendo pedido ao Supremo a suspensão da validade dessas liminares até que a Corte dê a palavra final sobre assunto, mas ainda não há decisão do relator, ministro Teori Zavaski.








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