Em virtude da decisão do Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública em Salvador, Manoel Ricardo Calheiros D´Ávila, recebida no final da tarde desta quarta-feira (18) pelo Diretor de Secretaria da Câmara de Itabela, senhor Dorlando Alves Santana Silva, a Reunião Ordinária marcada esta quinta-feira (19) está suspensa.
Em sua decisão interlocutória, o Juiz defere tutela de urgência pleiteada pelo prefeito de Itabela, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, cita o Procurador Geral do Estado da Bahia afim de que apresente resposta e adote medidas para o cumprimento da decisão adotada nos autos, além de oficiar o Tribunal de Contas dos Municípios, na pessoa do seu Presidente, para que dê cumprimento a liminar rogada, retirando o nome do prefeito da Lista de “Ficha Suja” a ser enviada ao TRE/BA.
Alvoroço
Um verdadeiro alvoroço tomou conta do meio político, com mais uma reviravolta no caso das contas, uma verdadeira novela que parece não ter fim.
A decisão do Presidente da Câmara de Itabela, vereador Antônio Veloso, de convocar 6 sessões extraordinárias, como forma de dar um final na votação, para que um grupo de vereadores aliados do prefeito não voltem a faltar à votação, sob pena de ficarem sujeitos a punições, é apenas um dos motivos que deve ter apressado o prefeito recorrer ao tapetão.
Outro motivo certamente deve ser a certeza do prefeito de que não teria votos suficientes para que uma decisão que lhe seja favorável fosse tomada, já que pelo menos 4 vereadores manifestamente reprovariam as contas.
Inelegibilidade
Na decisão, diz o Juiz: “Além da probabilidade do direito do Autor, observamos a presença da urgência – ou melhor, do perigo de dano – já que uma vez aplicados os efeitos do parecer prévio do TCM, o mesmo se torna ionelegível, obstando os direitos políticos do demandante em ser votado e concorrer a um cargo eletivo”.
Entretanto, comentários ouvidos nas últimas horas, cuja fonte pede reserva na identificação, avaliam que a reprovação das contas em tramitação na Câmara não seria o único motivo para que o prefeito seja considerado inelegível. Outra situação anterior já configuraria a inelegibilidade.
A ser verdadeiros os comentários, os opositores do prefeito devem estar “cochilando”, e alguns vereadores muito satisfeitos com essas ocorrências para não terem que revelar seus votos, no temor de uma reação dos eleitores na eleição que se aproxima.
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