Os ex-prefeitos de Porto Seguro – José Ubaldino Alves Pinto Júnior, de Eunápolis – Paulo Ernesto Ribeiro da Silva, de Itamaraju – Dilson Batista Santiago e de Itabela – Bernardino Carmo de Souza, constam na relação dos responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, publicada na última quinta-feira (09) no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Pela Lei de Inelegibilidades, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades insanávei que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Itamaraju - Contra o Frei Dilson e contra a prefeitura de Itamaraju, pesam os processos 007.891/2004-3 e 032.304/2011-0, por irregularidades nas aplicações de convênios com o Incra e com Fundação Nacional de Saúde.
Eunápolis - Com três processos (003.856/2009-7, 015.649/2003-5 e 017.046/2008-0), Paulo Dapé responde por não comprovação de recursos de convênio com a Fundação Nacionald e Saúde, irregularidades verificadas na aplicação de convênio com o DNER e Tomada de Contas Especial do Tribunal de Contas do Estado da Bahia por não comprovação da aplicvação de recursos de convênio com a Fundação Nacional de Saúde.
Porto Seguro - Ubaldino Júnior tem contra si pelo menos 10 processos por não comprovação da aplicação de recursos com o Ministério da Saúde, irregularidades em convênios com a Fundação Nacionald de Saúde e não apresentação de documentação exigida em prestação de contas e não cumprimento do objeto de convênio celebrado com a FUNASA para implementar ações do programa de controle da esquistossomose no município.
Itabela - Já em Itabela, além do ex e atual prefeito Júnior Dapé, também consta na lista do TSE o ex-prefeito Bernardino Carmo de Souza, com três processos por não comprovação da aplicação de recursos de convênios da merenda escolar e transporte escolar, além de irregularidades na aplicação de recursos de convênios com a Fundação Nacional de Saúde.
A lista será atualizada periodicamente até as eleições de 2016.
