O prefeito de Guaratinga, Kenoel Viana Cerqueira, através do Decreto nº 339/2013 de 03/09/2013, exonerou ocupantes de cargos em comissão nomeados entre 02 de janeiro e 03 de setembro de 2013, ressalvando os secretários de governo, procurador geral, controlador geral, assessores políticos, jurídicos e administrativos, diretores de departamentos, coordenadores de programas, secretária executiva, diretores e vice-diretores de escolas, coordenadores pedagógicos, diretor de núcleo da secretaria de educação, diretores de creche, coordenador de transporte escolar, setor de transferência na educação, setor de merenda escolar, assessoria técnica da assistência social, recepção/protocolo da secretaria de administração, administradores regionais, assessor de planejamento estratégico, assessor chefe do cerimonial e assessor de comunicação e imprensa.
Pelo decreto, foram também rescindidos todos os contratos temporários de pessoal, firmados de 02 de janeiro até 03 de setembro de 2013.
O decreto, embora tenha sido colocado no mural da prefeitura, não foi publicado no Diário Oficial do Município de Guaratinga, onde existem publicações nos dias 3, 5, 6, 9 e 10/09 (http://doem.org.br/doem/form.jsp?sys=DOE&action=openform&formID=34&align=0&mode=-1&goto=-1&filter=doe_entidades.ent_codigo=46&scrolling=yes), o que deixa dúvida sobre sua eficácia e legalidade.
A reportagem do Clic101, durante a manhã desta sexta-feira (13/09), no horário de expediente, tentou por diversas vezes manter contato com a chefia do gabinete do prefeito, com a assessoria de comunicação e através do telefone fixo, mas as ligações não foram completadas, atendidas quando chamava e nem foi dado retorno.
Certamente como conseqüência do decreto, servidores ouvidos informaram que a creche Vovó Vicência, na sede do município, está fechada, deixando de acolher diariamente as cerca de 200 crianças que ali permanecem durante os dois turnos, o que traria como conseqüência também a dificuldade dos seus pais poderem trabalhar, sem ter com quem deixar os filhos, além do relato de dificuldades que algumas famílias têm de prover suas crianças com alimentação.
