A remuneração mensal do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Itabela para o período de 01/01/2017 a 31/12/2020 está sendo proposta através de Projeto de Lei do Legislativo, que será encaminhado às Comissões da Câmara.
Executivo
Pela proposta, a remuneração do prefeito, que hoje é de R$ 12 mil, será fixada em R$ 15.700,00 (+30,8%); vice-prefeito passa de R$ R$ 6 mil para R$ 7.500,00 (+25%), e secretário municipal, que hoje recebe R$ 5 mil, passará a receber mensalmente o valor de R$ 6.500,00 (+30%).
Esses valores podem ser revistos anualmente, não sendo admitido acréscimo de qualquer gratificação adicional, abono, prêmio, verba de representação e outra espécie de remuneração.
Vereadores
Também pela proposta, a remuneração dos Vereadores será fixada no mesmo período em valor correspondente ao limite de 30% sobre a remuneração do Depuado Estadual, podendo chegar até ao valor de R$ 7.596,00, representando um reajuste de cerca de 26,6%, não podendo ultrapassar o limite de 5% do somatório da receita tributária e das transferências constitucionais.
A Câmara não poderá gastar quantia superior a 70% de sua receita transferida do Poder Executivo, com despesas de folha de pagamento, incluídos gastos com remuneração dos vereadores. As despesas do Poder Legislativo, incluída remuneração de vereadores, funcionários e servidores, inclusive os inativos e demais gastos de manutenção dos serviços da Câmara, não poderão ultrapassar a 8% do somatório da receita tributária e das transferências constitucionais.
