Por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o Estado da Bahia deverá, em tutela de urgência, operar gratuitamente a idosa Aldelice Ferreira dos Santos, sob pena de pagar multa de R$ 1 milhão por dia de atraso.
Aldelice bateu às portas do Judiciário após receber a informação de que seria operada somente em 45 dias.
Segundo o TJ, o prazo é “elástico demais” diante da gravidade do quadro da mulher de 70 anos que apresenta um quadro de pseudoartrose, uma não consolidação correta de uma fratura óssea, e pode ter seus membros amputados.
Os autos do processo defendem o reconhecimento do direito à saúde e à vida de Adelice e, por isso, justificam o pagamento da multa milionária pelo Estado por dia de atraso da operação.
Além do governo, o município de Eunápolis ficou responsável por arcar com as despesas de transporte da idosa até que o seu quadro melhore, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
