Secretários de Saúde e Técnicos da Regional de Porto Seguro, reuniram-se no último dia 19, para realizar a repactuação da PPI (Programação Pactuada e Integrada), ferramenta da gestão pública de saúde, em consonância com o processo de planejamento regionalizado e hierarquizado, com definições e delimitações das ações de saúde para atender as necessidades da população de cada território, seja municipal, regional, estadual e interestadual, mediante pactos intergestores estabelecidos, com fins de garantir o acesso aos serviços de saúde à população.
A PPI tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios.
A PPI vigente no Estado da Bahia foi realizada no ano de 2010, homologada pela Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/BA) nº 141/2010 e Portaria SAS/MS nº 280/2010, e passou por revisões pontuais até o ano de 2011, mas atualmente não reflete as necessidades das regiões de saúde do Estado da Bahia, gerando muitas solicitações de alteração por parte dos gestores.
Dessa forma, a Secretaria de Saúde do Estado (SESAB) e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado da Bahia (COSEMS/BA) decidiram realizar a repactuação da PPI, considerando a capacidade instalada dos serviços de saúde do Estado, e a necessidade de qualificar o acesso da população às ações e serviços de saúde.
Formou-se então o Grupo de Trabalho (GT) que possui representações das áreas técnicas da SESAB e de técnicos do COSEMS. Esse grupo de trabalho, elaborou uma proposta para a repactuação da PPI no Estado da Bahia, aprovada na 246ª reunião ordinária da CIB/BA, realizada em 23 de março de 2017. Desta forma, espera-se que no final deste processo, a articulação e decisão entre os gestores na construção de consensos federativos, resultem na composição dos recursos federais para o co-financiamento das ações e serviços de saúde oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para organização do sistema no âmbito municipal, regional e estadual.
O ambiente econômico em que acontece esta repactuação é desafiador. O País enfrenta uma crise econômica e o momento exige o fortalecimento dos vínculos interfederativos pautado na solidariedade, visando a superação das desigualdades entre diferentes populações e regiões, à organização e à humanização nos serviços de saúde, de modo a atender as necessidades dos usuários e ampliar o acesso à saúde pública.
A Secretária Municipal de Saúde de Guaratinga, Siderlândia Carmo, esteve presente no evento e trouxe boas expectativas a partir das discussões e debates, esperando bons resultados e consenso dos entes federativos na liberação de recursos para garantir as ações e serviços de saúde, de modo a atender as demandas mais urgentes da população.
