O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) realize perícias médicas à distância. A decisão foi tomada pelo ministro Bruno Dantas, que deu prazo de cinco dias para o órgão estabeleca um protocolo específico para o procedimento.
O prazo começa nesta segunda-feira (28) e vai até sexta-feira (2). Na próxima quarta-feira, o plenário do TCU vai se reunir para decidir se mantém ou não a determinação.
A decisão atende ao pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o órgão, a pandemia interrompeu as perícias. Cerca de 200 mil ações judiciais relativas a benefícios previdenciários estão paralisadas.
Diante desse contexto, o CNJ publicou norma em abril autorizando a realização de perícia “por meio eletrônico, sem contato físico entre perito e periciando, enquanto perdurarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus”.
Segundo a revista Exame, no último dia 18, o governo determinou o retorno do trabalho presencial dos peritos, mas a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) foi contra e entrou na Justiça. Coforme enfirmou a entidade, as agências do INSS ainda não cumprem as especificações de segurança sanitária.
Bruno Dantas ainda explicou na decisão que o ideal será que as perícias fossem realizadas com a presença física do assegurado, mas isso ainda não é possível por conta da situação sanitária em que o país se encontra.
