A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou um ofício para o Ministério da Saúde solicitando que o texto da consulta pública sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19 seja alterado. A informação foi divulgada pela agência nesta quarta-feira (22).
O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), diz que "torna pública consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, autorizada pela ANVISA em 16/12/2021". A Anvisa solicita que haja a mudança da palavra "autorizada".
INTERPRETAÇÃO ERRÔNEA
"A solicitação busca evitar interpretações errôneas e fazer o justo endereçamento da consulta, já que a Anvisa não tem a atribuição de autorizar nenhuma campanha de vacinação no Brasil", disse o comunicado.
A decisão, segundo a agência reguladora, "sobre, quando, como e se a vacina Pfizer-BioNTech Covid-19 será adotada pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI)" é papel do Ministério da Saúde.
"O papel da Anvisa é verificar as condições da qualidade segurança e eficácia de uma vacina. Em 16 de dezembro de 2021, a Anvisa autorizou a inclusão da indicação da vacina Comirnaty para imunização contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos de idade, permitindo o início do uso da vacina no Brasil para esta faixa etária", complementou.
A consulta estará aberta entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro de 2022. Ainda não há previsão de quando a imunização vai começar porque a vacina para este público tem diferenças em relação a que foi aplicada nos adultos.
"Até o dia 5 de janeiro é um tempo absolutamente adequado para que as autoridades possam analisar a decisão da Anvisa em todas as suas nuances, inclusive em relação à aplicação dessas vacinas", afirmou Marcelo Queiroga, ministro da Saúde.
