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Por unanimidade, os ministros do STF decidiram que a abertura de novos cursos de Medicina siga as regras previstas no edital do programa 'Mais Médicos', que prevê prioridade para regiões onde há déficit de médicos, além de outros parâmetros, como disponibilidade de infraestrutura para experiências práticas.
A abertura dos cursos tem sido discutida desde 2013, quando uma regra federal determinou que novas vagas priorizassem o critério do programa para distribuir melhor a formação dos profissionais pelo país.
Em 2018, o governo Michel Temer proibiu por cinco anos a abertura de vagas, e grupos educacionais entraram na Justiça para obter autorização para abrirem seus cursos.
