Em ação promovida pelo Ministério Público com a participação da Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Farmácia, foi realizada na última segunda-feira (9) ação referente a implantação da Lei 5991/73, que determina a presença do responsável técnico farmacêutico nos estabelecimentos em todo o seu horário de funcionamento.
O objetivo, segundo a Vigilância e o Conselho, é a importância de ser transmitida à população a orientação sobre o uso correto de toda e qualquer medicação.
No dia da ação, foram feitas visitas a onze estabelecimentos farmacêuticos na cidade de Itabela, com orientações gerais, entre os quais cinco foram autuados e multados por não terem a presença do farmacêutico, tendo os seus armários de medicamentos controlados interditados.
Para que a situação seja normalizada, as farmácias autuadas deverão apresentar os seus farmacêuticos à Vigilância Sanitária, que fará nova visita para constatação da regularidade e posterior liberação.
Quanto às multas aplicadas pela Vigilância e pelo Conselho, os estabelecimentos punidos poderão recorrer.
Tiveram como participantes da ação a Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária de Itabela, Michele do Valle, os fiscais Aguilera Quadros e Bruno Vieira, e o Dr. Vagner Curvelo, do Conselho Regional de Farmácia, com apoio do Ministério Público, através do Promotor de Justiça Dr. João Alves Neto.
