O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, vetou o Projeto de Lei 41/2015, que incorporaria o canabidiol à lista de remédios da rede pública local para atender a pacientes com epilepsia. O governador disse que falta dinheiro para pagar medicamento.
Extraído da Cannabis sativa, o canabidiol, conhecido como CBD, vem sendo usado no combate de convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia.
Em janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tirou o medicamento da lista de substâncias proibidas e o classificou como medicamento de uso controlado.
Depois dessa medida, a Anvisa facilitou a importação do produto. A norma prevê que o paciente faça um cadastro na Anvisa para importar com maior agilidade um dos cinco produtos à base de canabidiol que atendem aos requisitos definidos pela resolução.
A agência está avaliando o pedido de registro do que pode vir a ser o primeiro produto à base de substâncias da Cannabis registrado. O registro é o documento necessário para que um produto seja vendido no país.
O canabidiol não faz parte da lista de medicamentos de fornecimento obrigatório elaborada pelo Ministério da Saúde. Porém, cada estado pode expandir a lista de remédios oferecidos na rede pública local.
Essa ampliação era o objetivo do projeto de lei do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN), que previa a inclusão do produto no programa de Prevenção à Epilepsia, e que foi aprovado na Câmara Distrital em dezembro do ano passado. Agora, o governador Rollemberg vetou a inclusão por falta de dinheiro.
