Uma equipe da Vigilância Sanitária de Itabela notificou nesta manhã de sexta-feira (01/07) um morador da Rua São José do Panorama, localidade conhecida como “Estrada do Queimado”, próximo ao bairro Pereirão, por estar realizando atividades relacionadas a manipulação de fato e curtume, além de armazenamento de ossos na localidade. A atividade estaria causando danos aos moradores próximos, sendo o responsável notificado de que a prática constitui crime contra a saúde pública, conforme a portaria 304/96. A notificação foi feita após o recebimento de denúncia.
Conforme a Vigilância, a ação visa “eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, de produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”.
A ação da Vigilância teve ainda como base o Art. 106 – “os proprietários, inquilinos ou outros ocupantes de imóveis são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos” e o Art. 107 – “não é permitida a existência de terrenos cobertos ou servindo de depósito de lixo, dentro dos limites da cidade, vilas e povoados”, ambos da Lei Municipal nº 318/2005.
“Conforme o atendimento à denúncia, percebemos que o município de Itabela faz a pratica de abate clandestino, por isso ainda encontramos este tipo de situação na cidade”, informou em nota a Vigilância Sanitária .
