A promotora de Justiça Rita Tourinho, umas das autoras da ação civil pública contra o Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA), a Associação Bahiana das Clínicas de Trânsito (ABCTRAN) e a empresa Criar, afirma que há uma total falta de transparência na administração do órgão estadual.
O Ministério Público estadual protocolou a ação contra os três entes pedindo à Justiça que anule um contrato firmado entre a associação e a Criar sem processo seletivo. De acordo com a promotoria, o contrato deveria ter sido firmado diretamente pelo Detran sem intermédio da ABCTRAN.
A empresa é responsável por realizar o serviço de coleta e armazenamento de digitais para primeira concessão e também renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e de comparação biométrica com as digitais já existentes no Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A empresa contratada pela associação também é a responsável por dividir de forma “equitativa, imparcial e aleatória” o encaminhamento dos clientes para perícias médicas e psicológicas.
"Essa empresa caiu de paraquedas na associação há muito tempo, com valores que ela estabelece e sem nenhum tipo de parâmetro, não existe planilha. Anualmente, ela pede majoração de preços, essa revisão não é um mero reajuste. Ela pede esse aumento, e a associação das clínicas pede ao Detran, que autoriza, majorando os valores pagos pelos usuários", relatou a promotora de Justiça Rita Tourinho em entrevista ao apresentador José Eduardo, na Metrópole FM, nesta sexta-feira (26).
Segundo Rita, somente em 2010, a empresa arrecadou, recolhendo digitais nas clínicas e no Detran, mais de R$ 1 milhão em Salvador, sem contar o que arrecada no interior.
"Os usuários, hoje, pagam por serviços que não sabem o que estão pagando e o quanto estão pagando e o porquê daquele valor", apontou.
