Na manhã de quarta-feira (7) a sessão da Câmara Municipal de Guaratinga começou tranquila, com leitura e encaminhamento às Comissões do Projeto de Lei 02/2018 do Poder Executivo, que autoriza o Município a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado, juntamente com outros municípios, relativo a implantação da Policlínica Regional.
Outros três ítens da pauta dizem respeito a Indicações de vereadores para serviços diversos nas áreas urbanas e estradas do município, sendo aprovados pela unanimidade de todos os vereadores presentes no momento da votação.
Fechada a pauta, o clima começou a esquentar após o pronunciamento do senhor Jocival dos Santos Ramos, presidente da Associação dos Taxistas de Guaratinga (Astag), entidade que disse existir desde 2011, usando da palavra de acordo com o regimento da Casa Legislativa.
Jocival, entre polido e ácido nas suas colocações, disse que na sua opinião existem falhas, vícios, aberrações, direitos cerceados, e inconstitucionalidade no Decreto 110 da prefeita Christine Pinto, que trata da regulamentação do serviço de automóveis de aluguel tipo táxi no Município de Guaratinga, em atendimento a Recomendação nº 002/2018 do Ministério Público do Estado da Bahia ao Chefe do Poder Executivo.
Discussões no Legislativo
O tema que parecia ser de caráter técnico/administrativo, tomou contornos políticos no calor dos pronunciamentos e discussões entre os senhores vereadores, diante de um plenário lotado, que naturalmente se torna um ambiente propício para as manifestações, algumas acaloradas, outras mais ponderadas.
Para o vereador Izaías Rezende, não teria havido necessidade da medida adotada pelo Poder Executivo.
O vereador Misael Gregório comparou o ato aos decretos de Nabucodonosor, chegando a fazer alusão à prefeita como sendo a “Dama de Ferro”, e enfatizando: “Não podemos deixar que a prefeita, além de administrar, legisle por nós”.
Aparício Lacerda, depois de destilar doses de veneno contra seu colega Messias Ferreira, a quem atribuiu defender interesse próprio e de familiares, disse do seu “repúdio ao governo mão de ferro”.
A vereadora Simone Almeida começou dizendo da esperança de melhoras, mas que as coisas só estão piorando, e subiu o tom se dirigindo ao público presente: “Não votamos o Projeto de Lei porque não era bom pra vocês, por isso foi retirado de pauta”, taxando o decreto de escandaloso, que o Ministério Público teria sido provocado, e que o decreto foi feito para prejudicar as pessoas.
O vice-presidente Marcone atribuiu à Câmara a culpa por não ter sido apreciado e votado o projeto de Lei.
Já o líder do governo na Câmara, vereador Marcos Pereira, ressaltou o respeito do presidente da Astag aos diversos poderes, e que “as pessoas precisam respeitar e ter a mesma educação do Jocival”, numa referência a fala de colega no plenário.
José Messias, 1º secretário da Mesa Diretora, lembrou falhas de ex-gestores, lembrou a existência de “alvarás sem necessidade” e dificuldades da prefeita com escassez de recursos.
Fechando as considerações finais, o presidente da Casa Legislativa, vereador Jadel Galvão Vaz, parabenizou as mulheres; agradeceu a presença da Astag; disse que a Mesa Diretora decidiu não apreciar o Projeto de Lei enviado no ano anterior; que cumpre fielmente o Regimento; lembrou que o Poder Execuivo não precisa da Câmara para legislar sobre trânsito, pois existem leis específicas e maiores; que sobre a questão dos alvarás existentes para táxis, “quem esculhambou foram administrações passadas”, citando casos de placas vermelhas de táxis de Guaratinga em Itabuna, Vitória da Conquista, Iguaí, Ibicuí, dentre outras cidades baianas, e que “isso não feito pela Câmara”; finalizou fazendo referência ao “respeito e harmonia dos Poderes”.
O que diz o Ministério Público
Em ofício dirigido à prefeita Christine Pinto, o Promotor de Justiça Dr. Helber Luiz Batista encaminhou a Recomendação nº 002/2018, e após tecer diversas considerações, recomendou à gestora para que expedisse ato regulatório da atividade de táxi no município, criando condicionantes para o serviço, em especial a definição dos pontos, critérios de comunicação visual, promover recadastramento dos taxistas permissionários que atualmente exploram tal serviço para que o Detran/BA somente renove ou realize o cadastro dos veículos como táxi mediante a apresentação de alvará regular e vigente, exigindo-se dos interessados, além de outros documentos, comprovante de endereço no município.
Pela Recomendação do Ministério Público, todos os procedimentos de renovação dos alvarás deverão ser encaminhados à Promotoria, além de outras providências.
Chuva de alvarás
Segundo dados constantes na Recomendação do Ministério Público, o Município de Guaratinga, cuja população é de apenas 23 mil habitantes, possui quase 300 (trezentos) veículos emplacados como táxi, aptos a explorar tal atividade econômica, ou seja, uma média de 01 (um) táxi para cada 76 habitantes.
Esses dados podem ter inspirado o vereador presidente do Poder Legislativo, Jadel Galvão, a falar de placas vermelhas de Guaratinga em outros municípios baianos, além de ilustrar as conversas de bastidores que se referem até a autoridades, políticos e servidores públicos, usufruindo das benécies de alvarás antigos para adquirirem veículos com custos reduzidos e sem jamais terem parado num ponto de táxi.
