Matéria publicada na revista Notícias Automotivas diz que “O Projeto de Decreto Legislativo 1413/13, de autoria do deputado federal Camilo Cola (PMDB/ES), está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e pode mudar o panorama do mercado automotivo brasileiro, já que tem como objetivo suspender a proibição da comercialização de carros de passeio movidos por óleo diesel.
O projeto susta a Portaria 23/94 e a Resolução 292/08, instituídas pelo extinto Departamento Nacional de Combustíveis e pelo Contran. A proibição foi imposta na década de 70 para priorizar o subsídio ao óleo diesel para o transporte público e de cargas em época de crise na produção de petróleo.
Naquela época, a emissão de poluentes dos motores diesel também era bem superior à da gasolina, mas hoje em dia, os propulsores movidos por óleo combustível são bem mais eficientes, chegando mesmo a superar os abastecidos por gasolina.
Para o deputado Camilo Cola, a política de subsídios perpetua a distorção de matriz de transportes no Brasil e tem tido efeito retardado na massificação do uso do biodiesel. O projeto deverá passar pelas comissões de Minas e Energia, Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Mais político do que técnico, o assunto é espinhoso e mexe em um dos embargos mais consolidados do estado brasileiro. Até hoje, todas as propostas e intenções no sentido de quebrar essa barreira legal fracassaram em diferentes instâncias. Será que dessa vez vai? Acreditamos que não. Mas esperamos estar enganados nesse sentido”, finaliza a matéria.
Original: Notícias Automotivas
