Desde 2021, a Lei 14.071/2020 orienta o uso de faróis baixos em estradas de pista simples fora de áreas urbanas. No entanto, muitos condutores ainda não se adaptaram totalmente às mudanças e seguem cometendo erros na hora de ativar ou desativar a iluminação.
A legislação, que visa aumentar a segurança viária, substituiu uma norma anterior mais abrangente. Antes dessa atualização, todos os veículos deveriam manter os faróis baixos acesos durante o dia em qualquer tipo de rodovia.
Com a mudança, a obrigatoriedade foi mantida apenas para as estradas de faixa única, mas mesmo após três anos, essa norma ainda causa certa confusão entre os motoristas.
Entenda de vez a nova legislação
A obrigatoriedade do acionamento do farol durante o dia ainda se aplica em rodovias simples, mesmo que dentro de perímetros urbanos. As vias vicinais, usadas para acessar fazendas e chácaras, também seguem essa regra.
Já nas rodovias de pista dupla, os faróis diurnos não são mais exigidos em nenhuma circunstância.
Segundo Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática do Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a rodovia de pista dupla é aquela que contém uma separação física entre as pistas, sendo esta uma defensa, um guard-rail, um canteiro central ou outro elemento físico.
Carros equipados com luzes DRL (Daytime Running Light) não precisam acender os faróis baixos, uma vez que esse sistema já garante a visibilidade necessária. Tal tecnologia serve como alternativa prática às antigas exigências, garantindo mais tranquilidade ao condutor.
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Implicações do descumprimento
Ignorar a Lei do Farol resulta em multa no valor de R$ 130,16 e na adição de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esta é considerada uma infração de natureza média.
As penalidades buscam reforçar a importância da visibilidade no trânsito, prevenindo acidentes potencialmente graves nas rodovias do país.
Enquanto as normas tentam aprimorar a segurança nas estradas brasileiras, a conscientização e a atualização dos motoristas são essenciais para evitar infrações e garantir um tráfego mais seguro para todos.
