Termina nesta sexta-feira (31) o prazo para que os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que não quitaram o tributo em 2014, dentro do prazo previsto pela terminação numeral das placas, efetuem o pagamento sem notificação e pagamento de 60% sobre o valor principal do imposto.
Cerca de 270 mil veículos ainda estão em condição irregular quanto ao pagamento do imposto, e segundo o calendário 2014 do IPVA, o prazo foi encerrado em setembro com os pagamentos dos veículos de placas finais 9 e 0.
A partir da primeira quinzena do mês de novembro, a Secretaria da Fazenda vai publicar edital no Diário Oficial do Estado com a relação dos veículos e determinações sobre a emissão da notificação.
O tráfego de veículos é regularizado com o pagamento de licenciamento, DPVAT e IPVA, e se estes impostos e tributos não forem pagos, o proprietário do veículo não recebe a documentação e estará ilegal quando interceptados em postos policiais, blitzes e em outras ocorrências.
A vantagem de quitar o imposto em outubro é pagar apenas a incidência de acréscimo moratório (juros). Quem fizer esta opção, deve procurar uma agência ou caixa eletrônico do Bradesco, Banco do Brasil (BB) ou Bancoob, com o número do Renavam.
É possível obter informações sobre o IPVA no site da www.sefaz.ba.gov.br ou através do telefone 0800 071 0071.
Para consultar se o veículo está nesta relação, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz-BA, canal Inspetoria Eletrônica e usar o número do Renavam.
Em caso de notificação, o pagamento pode ser feito com a impressão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) / Exercícios notificados, canal Inspetoria Eletrônica - IPVA.
