A novidade veio lá da cidade de Mucuri, no extremo sul da Bahia, onde a prefeitura está concedendo descontos de até 95% da cota-parte a quem transferir seu veículo para aquele município.
Através de decreto assinado pelo prefeito Paulinho, o benefício é concedido a proprietários ou arrendatários de veículos automotores registrados em outros municípios que transferirem para Mucuri, desde que tais veículos tenham sido fabricados até dez anos da data do exercício em que houver o efetivo recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O benefício poderá ser estendido também aos munícipes que adquirirem veículos novos, a partir do primeiro emplacamento, e a mais de uma transferência para o mesmo proprietário ou arrendatário leasing do veículo automotor, seja cônjuge, ascendente ou descendente do contribuinte do imposto.
O benefício sobre a cota-parte será escalonado, com 50% no ano da transferência, 30% no segundo e 15% no terceiro ano.
O contribuinte poderá se beneficiar de duas formas. A primeira, abatendo débitos tributários municipais, como o IPTU, e caso não tenha débito municipal, o valor será creditado em cota corrente ou pago em cheque nominal.
Informações: Teixeira News
