Depois de ações contra o abate clandestino de bovinos, interdição do local de desossa no Mercado Municipal, transporte irregular de carne, dentre outras irregularidades e ilegalidades no setor de abastecimento de carne bovina no município e na cidade de Itabela, reunião bastante concorrida lotou o salão da Câmara Municipal na tarde desta sexta-feira (7), onde estiveram presentes comerciantes, o Promotor de Justiça - Dr. João Alves, Fiscal Agropecuário da ADAB - Epaminondas Júnior, Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária - Michele do Valle, secretários municipais, vereadores e pessoas da comunidade.
Após a apresentação de um vídeo, o Dr. João Alves parabenizou a sociedade pela iniciativa, salientando que a situação atual afeta as relações de consumo, a saúde pública e o meio ambiente, que mesmo com os problemas existentes, o Ministério Público, ADAB e Vigilância Sanitária vão continuar atuando, que nenhum órgão pode se achar legalizador de atos ilegais.
Em encontro anterior, o secretário de saúde havia sugerido que fosse assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os órgãos competentes e os comerciantes.
O Promotor enfatizou que "não vão poder contar com uma ilegalidade para cobrir outra ilegalidade". Disse estar ali para caminhar junto com os comerciantes de carne, atento para buscar solução, atendendo às três etapas essenciais do processo: abate, transporte e conservação, para que a qualidade do produto não seja comprometida.
Deixou bem claro o Promotor que não seriam ouvidas situações pontuais, lembrando que nem todos vão sair ilesos deste processo, e que não há chance para quem quer “começar do zero”, em alusão certamente a ações adotadas desde 2006 pela Promotoria e que os comerciantes já deveriam ter se adequado.
O que fazer
Após tecer considerações acerca da situação crítica que acontece também em Eunápolis, onde o frigorífico está fechado por uma demanda judicial, causando transtornos no abastecimento de carne naquela cidade, o Promotor apontou que os comerciantes devem se organizar em associação, levantar situações do grupo por estágio de organização, disse que vai ajudar na aproximação com os fornecedores, em reuniões para tratar de linhas de crédito, ressaltando entretanto que “se ficar esperando por presidente, governador e prefeito, os senhores vão estar ferrados, e os que estão aqui (vereadores, secretários) pouco poder têm para resolver a situação”, “qualquer atitude de político é a longo prazo, quando estiver precisando de voto”, “não vou sugerir nada que dependa dos governos, vou sugerir coisas que dependam de quem está aqui”, disse Dr. João Alves.
Comerciantes se pronunciaram, ressaltando as dificuldades encontradas, que querem se adequar e cumprir as leis, mas que estão sendo perseguidos, como falou o comerciante conhecido como “Cambalacho”, dizendo que o que seria a câmara fria do mercado de carnes, agora virou um bar, inaugurado com a presença até de vereador.
Um relato foi feito pelos fiscais Jurandir e Bruno da Vigilância Sanitária sobre os motivos da interdição da câmara de desossa/câmara fria, devido as péssimas condições do local, que nem o fiscal teve coragem de entrar, fato comprovado também pelo secretário de saúde Lúcio França.
Durante o transcorrer da reunião, foram ouvidas manifestações de vereadores, do secretário de saúde, secretário de agricultura, tendo o senhor Nivaldo, de Monte Pascoal, feito um resumo ao dizer que “estamos aqui para resolver o prato de comida para as nossas famílias, e não para ouvir discursos bonitos, com palavras bem colocadas”, se referindo certamente a alguns dos pronunciamentos, que saíram do contexto da reunião, para divagar sobre questões de ordem política.
Ao final, ficou deliberado que o vereador Ricardo Flauzino cuidaria de buscar junto a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) alternativas para regularização dos comerciantes como empreendedores individuais, enquanto o vereador Salvador Assis trataria de verificar a situação da associação já existente há cerca de 12 anos, como foi informado ao Dr. João Alves, surpreendido com o fato, e buscar a regularização para revitalização da entidade.
Enquanto isso, o desabastecimento de carne, que já vem ocorrendo, pode recrudescer ainda mais, até que os diversos segmentos envolvidos encontrem rapidamente as soluções.
