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COTRATO TEMPORÁRIO

Contrato de trabalho temporário passa de 6 para 9 meses a partir desta terça (01/07)

Novas regras entram em vigor em todo o País e vão dar mais consistência a esta modalidade de contratação

Por: Clic101
Publicado em 01/07/2014 12:09

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Entra em vigor a partir desta terça-feira (01/07) em todo o País, o novo prazo de nove meses para o contrato temporário de trabalho. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida beneficia tanto empregados quanto empregadores, e visa “imprimir mais consistência a esta modalidade de contratação”. Antes o prazo era de seis meses.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de junho, por meio da Portaria 789/MTE. Criado pela Lei 6.019/74, o contrato de trabalho temporário é destinado a atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário dos serviços.

De acordo com a portaria, os contratos de trabalhos temporários poderão durar até nove meses, além dos três habituais, conforme prevê a Lei 6.019/89, desde que ocorram circunstâncias e motivos que justifiquem, e vale exclusivamente na hipótese de substituição de pessoal regular e permanente.

Além disso, a nova norma determina que a solicitação de autorização para a contratação de trabalho temporário superior a três meses deve ser feita no site da instituição, com antecedência mínima de cinco dias do início do contrato.

No caso de prorrogação, o pedido deve ser feito cinco dias antes do término previsto inicialmente no contrato.

Outra mudança relevante, conforme destacou o secretário de Relações do Trabalho, Messias Melo, é a delegação de competência aos chefes das Seções de Relações do Trabalho das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) do estado onde o trabalhador vai prestar o serviço, para analisar os requerimentos que antes eram avaliados pelo Secretário de Relações do Trabalho, em Brasília.

Melo destacou ainda como importante mudança trazida pela Portaria 789, a necessidade da empresa de trabalho temporário ter que indicar, no requerimento de autorização, a justificativa para a celebração ou prorrogação de contato de trabalho superior a três meses.








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