A Prefeitura de Eunápolis está solicitando da Prosegur a abertura de diálogo para viabilizar o saneamento dos problemas causados pela operação criminosa do dia 06/03. Decorridas 72 horas após o sinistro a empresa sequer se apresentou ao diálogo ou esclarecimento, sendo negadas pelos prepostos locais as medidas necessárias à solução das demandas surgidas.
O assalto à empresa, situada no chamado coração da cidade, deixou um rastro de destruição, perda de uma vida, cinco pessoas feridas e danos profundos na estrutura de residências e da rede de serviços públicos situados no entorno daquela transportadora, impondo a interdição de uma área central do comércio, causando prejuízos incalculáveis aos cidadãos.
Conforme o Secretário de Planejamento e Finanças do município, Valdiran Marques, a administração municipal vem fazendo a sua parte, seja com o acionamento da Defesa Civil para ações específicas ou com o envio para o local de equipes de manutenção, limpeza e iluminação públicas com o fim de desobstruir a rua. “Mas falta o posicionamento da empresa para trabalhar com a comunidade na solução das demandas que são de ordem pública, portanto, de interesse de todos os envolvidos”, justifica o Secretário.
No documento a administração municipal, através da Procuradoria Jurídica do município, deixa patente que o interesse público deve ser resguardado.
Veja aqui a íntegra do documento:
Ao Ilmo. Sr.
Representante Legal da
PROSEGUR BRASIL S/A
PROSEGUR GESTÃO DE ATIVOS LTDA.
A Subprocuradoria Geral do Município de Eunápolis, com a legitimidade outorgada nos moldes do quanto disciplinado pelo art. 41, § 3º, da Lei Municipal nº. 1107/2016, exercendo o seu papel de defesa dos interesses públicos do Município e de sua Comunidade,
Considerando os recentes acontecimentos relativos à ação delituosa perpetrada na madrugada do dia 06/03/2018, quando, durante o assalto a empresa de transporte de valores Prosegur, com sede na Rua Dr. Gravatá, no Centro de Eunápolis, várias explosões e disparos bélicos causaram prejuízos de ordens diversas, tanto ao patrimônio público, quanto ao privado;
Considerando que existem diversos interesses jurídicos envolvidos na questão exposta, inclusive das pessoas que diretamente sofreram danos e prejuízos, assim como os da empresa de segurança privada e, sobretudo os de ordem pública;
Considerando que até a presente data, a empresa Prosegur, não se apresentou ao diálogo ou esclarecimento, por meio de seu departamento social ou de comunicação, nem junto a comunidade prejudicada, nem tão pouco junto ao Município de Eunápolis, sendo exposto pelos prepostos locais da empresa, que não estão autorizados a discutir a questão de ordem ora exposta;
Considerando que nesses momentos de tragédias urbanas, em que vidas humanas são expostas a risco iminente, é extremamente necessários que TODOS os envolvidos debatam e encontrem solução para as questões urgentes que demandem em garantia de segurança e bem estar da população;
Solicitamos, a imediata abertura do diálogo, por parte da Empresa PROSEGUR BRASIL S/A, junto ao Município de Eunápolis, inclusive com o envio de representante legal com poderes de decisão e deliberação, a fim de se discutir com os setores e pessoas envolvidas, as ações imediatas de contenção das riscos e atendimento das necessidades urgentes dos prejudicados.
Eunápolis - BA, 09 de março de 2017.
Antonio Pitanga Nogueira Neto
Subprocurador Geral do Município
OAB/BA 25.649
